Sexta-feira, 21 de março-(03) de 2025
Matéria de Carolina
Nogueira do UOL, em Brasília
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
O Congresso
aprovou hoje o Orçamento de 2025. A proposta passou pelos parlamentares com
três meses de atraso devido ao impasse das emendas com o STF (Supremo Tribunal
Federal), que suspendeu por meses o pagamento dos recursos.
O que aconteceu
• O Orçamento foi
aprovado em votação simbólica na Câmara e no Senado. Isso acontece quando não há
registro nominal dos votantes. Mais cedo, a proposta foi aprovada na CMO
(Comissão Mista de Orçamento) em votação a jato. O texto vai à sanção do
presidente Lula (PT).
• O relator da
proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 50 bilhões para as emendas
parlamentares. Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da
Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de
emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
• Emendas de
comissão terão R$ 11,5 bilhões. O valor foi estabelecido no projeto de lei que
o Congresso aprovou em 2024 com novas regras para as emendas parlamentares para
atender as exigências do STF sobre a transparência e rastreabilidade dos
recursos.
• Oposição ao
governo ficará com a maior parte das emendas de comissão. O PL, do
ex-presidente Jair Bolsonaro, terá controle da maior parte das verbas na
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com R$ 3,8 bilhões para indicações
ao Ministério da Saúde.
• MDB comanda
colegiado com R$ 2 bilhões. A Comissão de Assuntos Sociais é presidida por
Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo Lula (PT). As emendas indicadas
também serão liberadas pelo Ministério da Saúde.
Vale gás custeado
com corte no Bolsa Família
• O programa de
transferência de renda para famílias vulneráveis terá R$ 159 bilhões. O governo
cortou R$ 7,7 bilhões do programa para financiar o auxílio gás, com R$ 3
bilhões. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que
a contenção do Bolsa Família considerou o pente-fino no programa e que não
houve um corte de beneficiários.
• Programa
habitacional ganhou incremento. O relator da proposta incluiu R$ 18 bilhões
para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Pé-de-meia
• Governo reservou
apenas R$ 1 bilhão para o programa. Os demais recursos para financiar o
Pé-de-Meia serão encaminhados por créditos extraordinários para o Congresso aprovar.
• O programa foi
criado para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio.
A equipe econômica não colocou o Pé-de-meia no Orçamento por decisão do TCU
(Tribunal de Contas da União), que estabeleceu 120 dias para o governo fazer
adequação orçamentária do programa. A estimativa é que sejam atendidos 3,9
milhões de estudantes do ensino médio com custo anual de R$ 12,5 bilhões.
Balanço positivo
• Superávit de R$ 15
bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado
ao Congresso. O montante vem do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos,
segundo o relator do Orçamento.
• Precatórios
deixaram resultado positivo. O Orçamento só não ficou negativo porque os R$ 44
bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficaram fora do cálculo do teto
de gastos.
Por: Carolina Nogueira do UOL, em Brasília
