Terça-feira, 04 de Março-(03) de 2025
Matéria do Portal Paraíba.com.br
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| (Foto: TV Arapuan/Sistema Arapuan de Comunicação) |
O Projeto de Lei 162/25 altera o Código Penal para
agravar a pena do crime de homicídio qualificado, que passaria a ser reclusão de
20 a 40 anos. A pena atual é reclusão de 12 a 30 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é dos deputados do Novo
Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP) e Gilson Marques (SC).
O homicídio qualificado é aquele cometido:
-mediante
pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
-por
motivo fútil;
-com
emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
-à
traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que
dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
-para
assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro
crime.
Redução de homicídios
Ao sugerir o aumento da pena para o crime cometido com essas características,
os deputados esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil. De
acordo com o Atlas da Violência 2024, o país contabilizou mais de 46 mil
homicídios em 2022. Os parlamentares apontam que uma parcela significativa
desses crimes foi marcada por crueldade, motivo torpe ou outra agravante.
Eles acreditam que a punição mais severa promoverá maior justiça para as
vítimas e suas famílias e reforçará a mensagem de que atos de extrema violência
não serão tolerados pela sociedade brasileira.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos
senadores.
Por: Portal Paraíba.com.br
