Segunda-feira, 03 de Março-(03) de 2025
PEC depende de negociações na Câmara, mas autora afasta diálogo
com bancada do PL, que reúne o maior número de deputados
A proposta para colocar fim à escala de trabalho no
modelo 6×1 contará com apoio do governo federal dentro do Congresso
Nacional. Além da posição de líderes em favor do texto, que foi oficialmente
protocolado na última semana, o Ministério do Trabalho e
Emprego defende o tema. As informações são do R7,
parceiro nacional do Portal Correio.
Ao R7, a
pasta disse ser favorável ao fim desse tipo de jornada e que deve criar um
grupo de trabalho voltado para o assunto dentro do ministério. O titular da
pasta, Luiz Marinho, também sinaliza que o governo federal é “simpático” a
mudanças na escala de trabalho.
No Congresso,
líderes da base governista endossam a alteração do regime trabalhista. Todos os
68 deputados do PT, por exemplo, apoiam a PEC. O deputado José Guimarães (PT-CE)
prometeu atuar para o avanço da mudança constitucional junto ao Executivo.
“Eu vou me
empenhar, como sempre faço nas articulações dentro do plenário, fora do
plenário, com o presidente, as lideranças e o Congresso como todo, para aprovar
essa PEC, porque é uma questão do país. O Brasil não pode deixar de discutir
este tema”, afirmou, logo após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser
protocolada.
De outro lado, a
proposta enfrenta dificuldades em partidos ligados ao centro e, principalmente,
os de oposição. Apenas cinco dos 92 parlamentares do PL assinaram a PEC.
Ao R7, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que a pauta
ainda não foi discutida entre os parlamentares.
A autora da PEC,
deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sustenta que deputados retiraram a assinatura
por um pedido interno do partido e prevê deixar o PL de fora das rodadas de
negociações que terá com líderes partidários.
“Eu tenho
observado uma grande resistência generalizada. Deputados do PL, a princípio,
assinaram a PEC. E a orientação que o PL recebeu era para a retirada da
assinatura. Eu acho que tem coisas que são óbvias. Se um partido, independente
do seu tamanho, não tem disposição de construir um debate e fecha as portas
para essa negociação, não me parece ter sentido eu ficar ali perguntando”,
declarou.
Em outras frentes,
a deputada destaca ter levado o debate a partidos do centro, como União Brasil,
MDB, PP, PSD e PSB.
De forma geral, a
PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores
que têm um dia de descanso a cada seis trabalhados. A proposta também prevê a
redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36
horas por semana, com máximo de 8 horas por dia.
Próximos
passos no Congresso
A primeira etapa de
análise da PEC é na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que vai
avaliar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.
Se o texto for
aprovado, as discussões avançam para uma comissão especial, que vai analisar o
impacto da norma e regras específicas, podendo alterar a redação original da
matéria. Parlamentares já preveem discutir regras de transição para uma
eventual implementação das novas regras.
A data de início
da comissão especial será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e líderes partidários vão indicar os representantes do
colegiado. Após conclusão na comissão, o texto poderá ser pautado no plenário
da Câmara.
Para ser aprovada,
a PEC precisa alcançar ao menos 308 votos — o correspondente a 3/5 dos
deputados — em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado,
onde também precisa ser aprovado em duas votações com o aval de no mínimo 49
senadores.
Se passar por
mudanças no Senado, o texto ainda volta à Câmara. Após o término das análises
no Congresso, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Por: R7
