Domingo, 02 de Março-(03) de 2025
Cerca de 140 mil processos estão em
análise, mas prazo que acabaria em março foi prorrogado até dezembro
 |
| Instituto Nacional do Seguro Social (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil) |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai revisar
benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos no período de
17/04/2002 a 29/10/2009, após determinação da Justiça. São cerca de 140 mil
benefícios, que não tiveram a revisão automática realizada em 2012, na chamada
de Revisão do Artigo 29 II, e que agora vão passar por análise
manualmente.26.
Com isso, o prazo
para o acerto automático desses benefícios, que acabaria em março, foi
prorrogado para até 31 de dezembro deste ano, após solicitação do INSS.
“A revisão vai
atingir somente casos que já foram apontados pela Justiça e estão sendo
processados. Ou seja, os casos revistos são somente os judiciais, não cabe
solicitação da revisão”, afirma o instituto em nota.
Entenda
Entre 2002 a 2009,
o valor dos benefícios era calculado com média de 100% de todo o período de
contribuição porque uma regra na lei determinava que, quando a pessoa não
atingia no mínimo 60% do período, englobava a totalidade para o cálculo.
“Houve uma ação
civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontados os 20%
menores salários de contribuição. Agora o INSS está fazendo esse acerto
determinado pela Justiça”, explica o diretor de Benefícios e Relacionamento com
o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos.
Para a advogada previdenciarista
Adriane Bramante, quando são descartados 20% dos menores salários, há um
aumento na renda, pois utilizarão 80% dos maiores salários de contribuição.
“Acho muito positiva essa medida, pois melhora o valor da média do segurado”,
afirma a advogada.
O que mudou
Com a publicação
do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social, o INSS
passou a aplicar a regra do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91, incluído
pela Lei nº 9.876/99, no cálculo dos benefícios.
Esta regra prevê
que o salário de benefício corresponda à média aritmética simples dos 80%
maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
O INSS processou a
revisão dos benefícios em 2012 de forma automática. Agora, em cumprimento a um
novo acordo com a Justiça, irá processar a revisão dos benefícios residuais que
tiveram problemas por “complexidades sistêmicas”, segundo o instituto.
Como saber se
o benefício está sendo revisto
O segurado pode
verificar se o seu benefício está sendo revisto por meio do site ou aplicativo Meu INSS, clicando
em “Outros serviços” e em “Consultar Pedidos”.
Para os casos com
diferenças positivas na revisão, será encaminhada notificação ao segurado pelo
Meu INSS e gerado requerimento de pagamento com as informações sobre os
valores.
Para
consultar
-Acessar
o site ou aplicativo Meu INSS
-Utilizar
o CPF e senha cadastrados no gov.br
-Na
barra de busca, digitar “revisão”
-Navegar
até a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
Por: Portal Correio
