Segunda-feira, 10 de março-(03) de 2025
Anunciada quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos
usuários deste sistema de pagamento instantâneo
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| (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) |
As novas regras do Banco
Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas
a CPFs em
situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas.
Anunciada nesta
quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de
pagamento instantâneo.
Passo a passo
O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes
situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
Para tanto, é
necessário consultar o site da Receita Federal
em aba específica de
Comprovante de Situação Cadastral.
Se a situação
estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na
aba específica do site da Receita.
Segundo o órgão,
na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as
informações na hora. Contudo, se ao final do
procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar
alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.
Nesses casos, o
envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por
e-mail. Clique aqui para
saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar
a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de
nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um
documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie,
segurando o documento de identidade.
Já no caso do CPF
apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar
atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.
Em situações
especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode
ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente
colateral até o 3º ou curador.
Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a
deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que
comprove o parentesco ou curatela.
No caso de menores
de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode
ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio
de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove
a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.
Além disso, o
atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas
com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o
serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a
Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior
Se a pessoa
residir no exterior, a orientação é preencher o formulário
disponível aqui. Após o preenchimento, o
formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática
brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.
Também é possível
solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no
exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.
Por: Agência Brasil
