Sábado, 01 de Março-(03) de 2025
Matéria da Assessoria
Há bom tempo inscrito na
vanguarda do controle externo brasileiro, o Tribunal de Contas da Paraíba
comemora, neste 1º de março, seus 54 anos de existência. Foi instituído pela
Lei 3.627 sancionada pelo então governador João Agripino, em 31 de agosto de
1970. A instalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.
Sua
missão compreende, notadamente, o exame das contas anuais dos Chefes dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as dos entes a estes vinculados.
É ação que envolve o julgamento de questões atinentes ao uso do dinheiro, bem e
valores públicos, além de atos de gestão de pessoal no âmbito do Estado e dos
Municípios.
O
TCE tem-se desincumbido das suas muitas tarefas com o auxílio de quadros
técnicos altamente qualificados, equipamentos e ferramentas eletrônicas que o
inscrevem no ranking dos mais ágeis e modernos do País.
Bem
falam disso iniciativas próprias a exemplo do Sistema de Acompanhamento da
Gestão dos Recursos da Sociedade – o Sagres com modelo
aprimorado desde 2002 (ano da criação) e em seguida buscado por vários dos seus
congêneres –, do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), do
Sistema de Georreferenciamento de Obras (Geo-PB).
Dispostos,
também, à coletividade para o controle social dos atos e gastos de governo, os
painéis de acompanhamento da gestão pública aqui desenvolvidos e aperfeiçoados
incluem, ainda, ferramentas como a Turmalina (um
sistema destinado à fiscalização dos Portais de Transparência dos municípios),
o Preço
da Hora (permite ao cidadão pesquisar os preços do mesmo
produto/marca mais em conta, de forma comparativa, rápida e com comodidade, por
meio do aplicativo.) e Preço de Referência (o
sistema auxilia as divisões de licitação e compras dos órgãos públicos), o Observatório
Sagres (exerce a função vital de fiscalizar as despesas e
receitas do estado e de seus respectivos Municípios) e o Ajunta (Ferramenta
tecnológica utilizada para detecção, mediante aplicação de inteligência
artificial, de indícios que comprovem a prática de conluios em licitações
públicas).
Outra
das significativas atuações do TCE diz respeito à constante parceria com os
organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos
paraibanos. Neste caso, os esforços envolvem a promoção rotineira de
treinamentos de agentes políticos, cursos de aperfeiçoamento para quadros
funcionais internos e externos, simpósios e seminários. A Escola de Contas
Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) serve a esses propósitos.
O
investimento forte na modernização de equipamentos tem-se intensificado,
ultimamente. Isso e as providências destinadas a aproximar a Corte de Contas
dos agentes políticos e da sociedade. O que então se tem, em boa medida, é
um Tribunal Itinerante, situação decorrente de visitas frequentes a
creches, escolas e hospitais. Também, dos treinamentos contínuos de gestores e
quadros municipais em cidades que polarizam suas regiões. O Tribunal que age na
proteção do meio ambiente, dos bens históricos e culturais é o mesmo que,
agora, também envida grandes esforços em favor de um Pacto pela Primeira
Infância na Paraíba, ação para cujo êxito tem convocado os gestores públicos
estaduais e municipais.
Em
decorrência de ações e recursos massivos, a Corte de Contas dos paraibanos tem
partido para a realização de sessões virtuais (em benefício da agilidade
processual), enquanto busca a parceria da Universidade Federal de Campina
Grande para o uso, dentro em breve, da Inteligência Artificial na análise das
contas públicas. Eis que, na Paraíba, um Tribunal do Século 21 faz jus ao seu
tempo.
Por: Assessoria
