Sábado, 12 de abril-(04) de 2025
Matéria do Portal Umari
A cidade de Mari, localizada na Zona da Mata paraibana, é destaque estadual
ao atingir nota máxima em transparência pública, conforme relatório divulgado em abril de 2025 pelo Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A gestão da prefeita Lucinha
da Saúde recebeu 100% de aprovação (630/630 pontos) na análise automatizada
conduzida pela ferramenta Robô Turmalina, da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI).
A avaliação faz parte do Relatório
de Análise da Transparência da Gestão Pública e de Acesso à Informação,
e analisa o cumprimento rigoroso das normas de acesso à informação pública e
gestão fiscal, com base em legislações como a Lei
Complementar 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Principais critérios analisados pelo TCE-PB:
-Funcionamento pleno do Portal da Transparência do
município;
-Divulgação em tempo real de receitas, despesas,
licitações, contratos e folha de pagamento;
-Acesso facilitado à execução orçamentária e financeira;
-Transparência ativa com dados
públicos disponibilizados de forma acessível.
Essa conquista reforça o compromisso da atual gestão com a ética, responsabilidade e
prestação de contas à população. Mesmo com a pontuação
máxima, o TCE destacou algumas recomendações
de melhorias futuras, como:
-Regulamentação do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC);
-Implementação de ferramentas de pesquisa e download de
dados abertos;
-Atualização de informações
financeiras em tempo
real, com detalhamento por fonte de recursos.
Embora o relatório não represente um julgamento final do TCE,
ele serve como instrumento de fiscalização contínua. A pontuação máxima coloca
Mari entre os municípios
mais transparentes da Paraíba e afasta o risco de
sanções, como os alertas aplicados a gestões que não pontuam.
Por: Portal Umari
