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Ministério Público da Paraíba abre investigação sobre acidente com ônibus escolar em Pilões

Quinta-feira, 03 de abril-(04) de 2025 
Promotora reforça aos gestores públicos a necessidade de vistoria nos veículos escolares, sob pena de responderem por ato de improbidade administrativa
Acidente aconteceu entre Pilões e Cuitegi, Brejo Paraibano (Imagem: Reprodução)

De acordo com o órgão ministerial, a investigação está sendo conduzida pela 2ª promotora de Justiça de Guarabira, em substituição, Ivete Arruda, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE).

Ainda de acordo com o MPPB, no dia do acidente, a promotora determinou diligências para apurar as circunstâncias do acidente e expediu um ofício à Secretaria de Educação de Pilões, solicitando informações sobre o cadastro do veículo acidentado, a identificação do condutor e informações sobre sua habilitação, sobre o contrato de prestação de serviço, a relação dos alunos que faziam uso do transporte ofertado e as providências já adotadas em relação ao assunto.

Também foi solicitada à Ciretran de Guarabira a lista dos veículos cadastrados, informações sobre a fiscalização de veículos escolares no município de Pilões e sobre o ônibus envolvido no acidente. A promotora requereu ainda à autoridade policial cópia do inquérito policial instaurado para investigar o acidente.

Responsabilização dos gestores
Segundo a promotora de Justiça, é uma obrigação legal dos gestores municipais encaminhar os veículos do transporte escolar para as vistorias, sob pena de responderem por ato de improbidade administrativa e de serem responsabilizados, em caso de acidentes.

“É obrigatório o encaminhamento de todos os veículos de transporte escolar para vistorias. Infelizmente, muitos gestores deixam de encaminhar os veículos, mesmo notificados para tanto, sendo necessário atuação posterior do Ministério Público com a interposição de ações civis públicas para a regularização dos veículos.



Por: Portal Correio

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Formado em radialismo,Cursou A FUNETECE,Ensino médio Completo,E-mail: radialistasergiothiago@gmail.com.
 
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