Quinta-feira, 03 de abril-(04) de 2025
Promotora reforça aos gestores
públicos a necessidade de vistoria nos veículos escolares, sob pena de
responderem por ato de improbidade administrativa
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| Acidente aconteceu entre Pilões e Cuitegi, Brejo Paraibano (Imagem: Reprodução) |
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação
sobre o acidente com um ônibus escolar em Pilões (PB), que
resultou na morte de dois estudantes, ocorrido na última terça-feira (1º).
De acordo com o
órgão ministerial, a investigação está sendo conduzida pela 2ª promotora de
Justiça de Guarabira, em substituição, Ivete Arruda, com o auxílio do Centro de
Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do
Adolescente e da Educação (CAO CAE).
Ainda de acordo
com o MPPB, no dia do acidente, a promotora determinou diligências para apurar
as circunstâncias do acidente e expediu um ofício à Secretaria de Educação de
Pilões, solicitando informações sobre o cadastro do veículo acidentado, a
identificação do condutor e informações sobre sua habilitação, sobre o contrato
de prestação de serviço, a relação dos alunos que faziam uso do transporte
ofertado e as providências já adotadas em relação ao assunto.
Também foi
solicitada à Ciretran de Guarabira a lista dos veículos cadastrados,
informações sobre a fiscalização de veículos escolares no município de Pilões e
sobre o ônibus envolvido no acidente. A promotora requereu ainda à autoridade
policial cópia do inquérito policial instaurado para investigar o
acidente.
Responsabilização dos gestores
Segundo a
promotora de Justiça, é uma obrigação legal dos gestores municipais encaminhar
os veículos do transporte escolar para as vistorias, sob pena de responderem
por ato de improbidade administrativa e de serem responsabilizados, em caso de
acidentes.
“É obrigatório o
encaminhamento de todos os veículos de transporte escolar para vistorias.
Infelizmente, muitos gestores deixam de encaminhar os veículos, mesmo
notificados para tanto, sendo necessário atuação posterior do Ministério
Público com a interposição de ações civis públicas para a regularização dos
veículos.
Por: Portal
Correio
