Terça-feira, 20 de maio-(05) de 2025
Comissão vai ouvir secretário de Reformas Econômicas da Fazenda;
Senado discute licenciamento ambiental
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| (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados) |
A pauta do Congresso Nacional nesta
terça-feira (20) vai focar no combate às fraudes do INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social). Na Câmara, deputados trabalham na análise de um pacote
“antifraude”, que reúne medidas para coibir desvios em contas de aposentados e
pensionistas.
A intenção dos parlamentares, conforme
apurou o R7, é unificar em um só projeto iniciativas apresentadas por
deputados. O principal ponto é proibir o desconto de entidades associativas na
folha de pagamento, mas deputados também sugerem aumentar os valores a serem
devolvidos para as vítimas e agravar penas de crimes contra aposentados.
Em outra frente, a oposição no Senado pretende se reunir com o
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar o pedido de
instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista) do INSS. A reunião é simbólica,
mas os parlamentares querem acelerar o início de uma investigação no Congresso
sobre as fraudes.
Comissão
especial do IR
A comissão
especial destinada a analisar a ampliação da isenção do IR (Imposto de
Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês inicia as
audiências públicas para ouvir especialistas e autoridades nesta terça.
O colegiado ainda
vai votar 13 requerimentos de autoria dos membros da comissão para ouvir outros
nomes, sem contar os sugeridos pelo relator, deputado federal Arthur Lira
(PP-AL).
Entre os
convidados que serão ouvidos nesta terça, estão:
-Secretário
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto;
-Pesquisador
do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sérgio Wulff Gobetti;
-Professor
de direito tributário da FGV (Fundação Getulio Vargas) Gustavo André
Muller Brigagão;
-Professor
de economia na Univerity of Leeds Guilherme Klein Martins;
Segundo Lira, a
ideia é que a comissão vote o projeto em 16 de julho. A matéria é uma das
prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano.
A expectativa é de
que Câmara e Senado aprovem a medida até o fim deste ano para ela começar a
valer a partir de janeiro de 2026.
Licenciamento
ambiental
A proposta voltada
para flexibilizar licenças ambientais está na pauta de votação das
comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado.
Ambas iniciam
discussão do texto nesta terça-feira, com análise prevista para quarta-feira
(21). A intenção é de que a proposta siga também ao plenário nesta semana.
Como destaque, o
projeto cria uma autorização chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso),
que permite a emissão de licenças em um processo autodeclaratório.
O projeto também
aumenta o número atividades sem a necessidade de autorizações e traz a
renovação automática de licenciamentos e isenções ao agronegócio.
Apoiadores apontam
facilidades para o licenciamento, mas a proposta também traz brechas à
fiscalização ambiental, com aumento de riscos para a área.
Outras pautas
do dia no Congresso
A Câmara deve
instalar e eleger presidente e vice-presidente da comissão especial destinada a
analisar o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no
Brasil.
Além disso, duas
comissões mistas devem ser instaladas no Congresso. Uma delas vai analisar a
medida que institui um programa para agilizar análise de revisão de benefícios
previdenciários e assistenciais.
A outra vai ficar
responsável pela proposta que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda
ao novo salário mínimo. O projeto amplia a isenção para rendimentos de até R$
3.036, equivalentes a dois salários mínimos, ao considerar o novo valor do piso
nacional, que passou a ser de R$ 1.518.
O plenário do
Senado prevê oficializar uma frente parlamentar em Defesa da Exploração de
Petróleo na Margem Equatorial. Senadores também têm na pauta um projeto
que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos.
Nas comissões permanentes,
a Comissão de Segurança Pública da Câmara vota um projeto que susta a portaria
do Exército Brasileiro que recentemente reduziu o número de armas de uso
pessoal disponíveis aos agentes da segurança pública no país.
Por: R7
