Quarta-feira, 21 de maio-(05) de 2025
Matéria do Polêmica Paraíba
O presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor
elétrico brasileiro, com destaque para a ampliação da
isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. O texto foi apresentado a parlamentares em reunião no
Palácio do Planalto nesta quarta-feira (21).
A reunião contou com a presença de deputados,
senadores e ministros, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP).
Inicialmente, a
proposta gerou um impasse público entre os ministros Alexandre
Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda),
que manifestava preocupação com o impacto fiscal.
No entanto, o
Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que os recursos para a ampliação
dos benefícios virão da própria conta de luz paga pelo conjunto dos
consumidores.
O MME admitiu que a
compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode ser
percebida apenas a longo prazo, o que, a princípio, deve elevar a conta de luz
para o restante da população.
Principais mudanças propostas
Eixo
1: Tarifas para a Baixa Renda
Tarifa Social:
Como é hoje:
-Consumo de 0 a 30 kWh/mês:
65% de desconto
-Consumo de 31 a 100 kWh/mês:
40% de desconto
-Consumo de 101 a 220
kWh/mês: 10% de desconto
-Consumo acima de 220
kWh/mês: sem desconto
Proposta:
-Consumo de 0 a 80 kWh/mês: 100% de isenção
-Consumo acima de 81 kWh/mês:
sem desconto
Impactos previstos:
-17 milhões de famílias (cerca de 60 milhões
de pessoas) serão beneficiadas.
-4,5 milhões de famílias (cerca de 16 milhões
de pessoas) terão a conta de luz zerada.
-Custo adicional de R$ 3,6 bilhões ao ano, bancados pela Conta de
Desenvolvimento
Energético (CDE), que é paga pelos demais consumidores.
-Previsão de aumento médio de 0,9% para os demais consumidores
regulados, antes de revisões de outros subsídios.
Desconto Social na CDE:
-Isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para
famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
-Impactos previstos: 21 milhões
de famílias (cerca de 55 milhões de pessoas) podem ser beneficiadas.
-Custo adicional de R$ 850 milhões ao ano, com expectativa de compensação
por meio da revisão de outros subsídios.
Serão contempladas famílias do CadÚnico (com renda
mensal até meio salário mínimo per capita, indígenas e quilombolas ou atendidas
em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto será aplicado mesmo se o consumo for superior a 80 kWh; por
exemplo, se uma família gastar 100 kWh, terá gratuidade para os 80 kWh e pagará
a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.
Eixo 2: Liberdade para o consumidor de baixa tensão
A MP também prevê a liberdade para o consumidor residencial (baixa
tensão) escolher seu fornecedor de energia, assim como já acontece com a alta
tensão (grandes empresas e indústrias).
-Indústria e comércio de baixa tensão: Abertura a
partir de 1º de março de 2027.
-Demais consumidores: A partir de 1º
de março de 2028.
Outras medidas serão tomadas para apoiar essa abertura, como a
comercialização sem descontos na energia incentivada.
Eixo 3: Equilíbrio para o Setor
A proposta inclui ainda medidas para buscar o equilíbrio financeiro do
setor, como
-Rateio igualitário das cotas das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2,
incluindo os consumidores livres nos custos.
-Pagamento equalizado da CDE para a geração distribuída, com inclusão dos
consumidores livres no rateio.
-Alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao
consumo, independentemente do nível de tensão.
-Melhor definição de autoprodutor, instituindo a participação mínima da
empresa no empreendimento gerador em 30% do capital social (para evitar
associações minoritárias apenas para obter vantagens).
-Limitação dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD), embora contratos
atuais de longo prazo possam atrasar o efeito da medida.
Por: Polêmica Paraíba
