Quarta-feira, 04 de junho-(06) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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| Imagem meramente ilustrativa - (Foto: INSS) |
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa terça-feira (3) que a
Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio
de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em
descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel
Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em
cinco ações protocoladas pela AGU.
Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis,
imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os
sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.
De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de
atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os
aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as
empresas pagaram propina para agentes públicos.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12
entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi
fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia
Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades
associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram
descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado
pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos
aposentados.
Por: Agência Brasil
