Sábado, 05 de julho-(06) de 2025
Proposta também aumenta penas para crimes sexuais
A CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de
lei que prevê castração química voluntária para que condenados
por estupro tenham liberdade condicional.
O texto, aprovado na terça-feira (1°),
foi relatado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), sendo de
autoria do ex-deputado federal Paes de Lira. Agora a proposta precisa ser
pautada no plenário da Câmara.
“Esse projeto vem nesse sentido, do
endurecimento da pena para estupradores. O que nós estamos colocando é uma
medida inovadora que já existe me outros países e que não é obrigatória, mas
vamos condicionar que para que ele tenha progressão no regime e acesso à
liberdade, ele passe pelo processo químico de forma voluntária”, disse o
relator.
A ideia é que o processo
químico-hormonal reduza o desejo sexual e a libido do criminoso. Além disso, o
projeto endurece as penas para crimes sexuais, como:
-Estupro, que aumentará dos atuais seis a 10
anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se
a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais oito a 12 anos
para 12 a 22 anos;
-Estupro de vulnerável, que aumentará dos
atuais oito a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de
natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
-Violação sexual mediante fraude, que subirá de
dois a seis anos para quatro a oito anos; e
-Importunação sexual, com aumento de 50% se a
vítima for criança ou adolescente.
Além disso, a matéria prevê um
acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes
de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Além disso, inclui na Lei dos Crimes
Hediondos a corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de
crianças ou adolescentes.
Por: R7
