Sábado, 26 de julho-(07) de 2025
Matéria do Blog do Chico Soares
Em entrevista ao programa Panorama PB, o
presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup),
George Coelho, celebrou a aprovação da PEC 66/2023 na Câmara dos Deputados,
destacando o impacto da proposta para as finanças municipais. A PEC permite o
parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, reduz juros e
redefine o pagamento de precatórios, liberando recursos para investimentos em
áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “Para nós, essa PEC é
uma salvação: ela dá previsibilidade, derruba juros impagáveis e devolve
capacidade de investimento aos municípios”, afirmou Coelho.
Segundo estimativas da Famup, os 223 municípios
paraibanos acumulam uma dívida de cerca de R$ 8 bilhões com o INSS e outros R$
8,6 bilhões com regimes próprios de previdência, valores considerados
impagáveis nas condições atuais. Com a nova proposta, a redução de juros e
multas pode chegar a 90%, diminuindo a dívida para aproximadamente R$ 5
bilhões. “Hoje temos prefeitos que passam mandatos inteiros pagando apenas os
juros de um refis que nunca termina. Isso é impagável”, ressaltou.
A mudança do indexador da dívida, que passa de Selic para IPCA +
4% ao ano, também é apontada por Coelho como um dos principais avanços da PEC.
“Ela tira o município da espiral do juro sobre juro e permite finalmente quitar
o que se deve”, explicou. Para a Paraíba, a economia pode chegar a R$ 9,4
bilhões por ano, considerando precatórios, INSS e a troca de indexador.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. George
Coelho afirma que continuará mobilizando prefeitos para garantir a aprovação
definitiva. “Não é hora de baixar a guarda. Vamos a Brasília depois do recesso
para garantir que essa vitória seja completa”, concluiu.
Por: Blog do Chico Soares
