Domingo, 27 de julho-(07) de 2025
Dos 11 ministros que integram atualmente o STF, apenas três
ainda não são alvos dos pedidos de destituição
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| (Foto: Fellipe Sampaio/STF) |
Com a nova representação
protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre
de Moraes na última quarta-feira (23), o número de pedidos de
impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) chegou a 70 desde 2021.
Todos seguem sem análise, parados na
mesa da presidência do Senado.
O levantamento considera os pedidos
apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021 — data em que Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em seu primeiro mandato à frente
do Senado, arquivou todas as ações que tramitavam até então contra integrantes
da Corte.
De lá para cá, a pilha de petições só
cresceu, com forte concentração em nomes mais visados por parlamentares da
oposição.
O ministro Alexandre de Moraes é,
disparado, o principal alvo: são 29 pedidos de impeachment pendentes contra
ele, o equivalente a 41% de todas as ações que tramitam no Senado contra
ministros do Supremo.
Moraes lidera com folga o ranking de
representações apresentadas, seguido por Luís Roberto Barroso,
atual presidente da Corte, que soma 19 pedidos.
Veja a lista completa:
-Alexandre de Moraes: 29 pedidos
-Luís Roberto Barroso: 19
-Gilmar Mendes: 7 pedidos
-Dias Toffoli: 4
-Edson Fachin: 3
-Flávio Dino: 3
-Cármen Lúcia: 3
-Luiz Fux: 2.
Dos 11 ministros que integram atualmente
o STF, apenas três ainda não são alvos de pedidos de destituição: André
Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
Crescimento em 2025
Somente em 2025, o Senado já recebeu 12
pedidos de impeachment contra ministros do STF — número maior que o total protocolado
em 2023 (10) e 2024 (2).
Em 2021, ano de maior pressão
institucional sobre o Judiciário, foram 34 ações protocoladas. Dessas, algumas
pediam o afastamento coletivo dos 11 ministros da Corte à época — oito deles
ainda ocupam cadeira no Supremo.
Desde que assumiu a presidência do
Senado neste ano, Alcolumbre ainda não se manifestou sobre
nenhum dos novos pedidos. Em seu mandato anterior, ele arquivou em bloco todos
os requerimentos sem análise de mérito.
Como funciona o processo
A Constituição Federal estabelece que
cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em caso de crime de
responsabilidade. Apesar disso, não há rito constitucional específico de
impeachment para magistrados da Corte, como há para o presidente da República.
Qualquer cidadão pode apresentar uma
denúncia contra um ministro do STF. O pedido deve ser protocolado no Senado e
registrado como uma Petição. Cabe exclusivamente ao presidente da Casa decidir
se arquiva ou dá seguimento à denúncia. Não há prazo para essa análise.
Se o presidente decidir dar andamento,
o processo passa por avaliação da Advocacia do Senado e depois é submetido à
Comissão Diretora. Só então poderá ser deliberado pelo plenário.
Até hoje, nenhum pedido de impeachment
contra ministro do Supremo foi aceito ou levado adiante pelo Senado Federal.
Por: Victoria Lacerda, do R7
