Quarta-feira, 20 de agosto-(08) de 2025
Ministro declarou ainda que espera
que o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas
contra ele
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras
podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à
Reuters, Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país
não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei
Magnitsky.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei
internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”,
afirmou.
No mês passado, os
Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base
na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições
para quem é considerado violador de direitos humanos.
A lei prevê o
bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados
Unidos, a proibição de transações com empresas norte-americanas que estão no
Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das
sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em
bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de
viajar para os Estados Unidos.
Lei Magnitisky
Na mesma
entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente
equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até
instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições
financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas
norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos,
financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.
Trump
O ministro
declarou ainda que espera que o presidente do Estados Unidos, Donald Trump,
reverta as medidas anunciadas contra ele.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até
agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano
que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi
uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados
Unidos”, completou.
Validade automática
Na segunda-feira
(18), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais
estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça
brasileira.
A decisão foi
tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o
desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em
2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados
Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da
Corte.
Por: Portal Correio
