Quinta-feira, 21 de agosto-(08) de 2025
Matéria da Agência Brasil
A Câmara
dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto
de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A
matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$
5 mil e R$ 7.350.
De
autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur
Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o
texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota
extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$
50 mil por mês.
Estudo do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o
total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem
ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento
do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A
deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social
com os trabalhadores.
“Chega de
este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro
investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós
conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5
mil”, destacou na tribuna.
A votação
foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os
partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.
“É muito
importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos.
Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o
seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente
continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.
O líder
do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas
mais importantes do ano.
“É uma
correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida
nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de
lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo
governo anterior”, disse.
A
oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável,
como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).
“Nós
iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando
para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro,
nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é
importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o
mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do
Senado.
Ricos
A
alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2
milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a
tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no
projeto original do Executivo.
Os
dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde
a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três
exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos
estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos
soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios
previdenciários.
Compensação
A
proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de
arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito
Federal.
Pelos
cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e
2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá
ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e
de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente
sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Por: Agência Brasil
