Sábado, 16 de agosto-(08) de 2025
Conselho de Ética da Câmara já
analisou, em diferentes legislaturas, processos contra parlamentares de grande
projeção nacional
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| Eduardo Bolsonaro (Foto: Lula Marques/Divulgação) |
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), encaminhou na sexta-feira (15) ao Conselho de
Ética quatro representações que pedem a cassação do deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP). Três delas foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL.
O parlamentar, contudo, não perde o mandato de imediato. Para que isso ocorra,
é necessário percorrer todas as etapas do processo previsto no regimento
interno da Casa.
As representações
são instrumentos usados pelos partidos para provocar o Conselho de Ética a
avaliar condutas de parlamentares. Elas podem resultar em diferentes desfechos:
arquivamento, aplicação de punições mais leves — como advertência ou suspensão
— ou, no limite, a cassação do mandato.
O Conselho de
Ética da Câmara já analisou, em diferentes legislaturas, processos contra
parlamentares de grande projeção nacional, como Eduardo Cunha, André Janones e
Daniel Silveira. Em alguns casos, os deputados perderam o mandato; em outros,
os processos foram arquivados por falta de votos suficientes ou por articulação
política.
Como o
processo começa
O primeiro passo é
o envio da representação à Mesa Diretora, que decide se o pedido será ou não
despachado ao Conselho de Ética. Muitos processos já foram paralisados nessa
fase. No caso de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta optou pelo encaminhamento,
abrindo espaço para a tramitação.
Uma vez recebido,
o presidente do Conselho de Ética convoca uma reunião para instaurar a
representação, ou seja, dar início formal ao processo. Em seguida, é formada
uma lista com três possíveis relatores — nenhum deles pode ser do mesmo partido
ou Estado do deputado investigado. A Mesa Diretora escolhe um dos nomes, que
ficará responsável por elaborar o parecer.
Direito de
defesa
Notificado,
Eduardo Bolsonaro terá até cinco sessões da Câmara para apresentar sua defesa,
anexando documentos e indicando até cinco testemunhas. Caso não entregue defesa
no prazo, o presidente do Conselho pode designar um defensor dativo — mas o
deputado pode, a qualquer momento, reassumir a própria defesa ou indicar
advogado de confiança.
Depois disso, o
relator inicia a fase de instrução, colhendo provas, analisando documentos e
eventualmente solicitando diligências. Quando há possibilidade de aplicação de
penalidades que suspendam direitos parlamentares, essa etapa precisa ser
concluída em até 30 dias. Deslocamentos para fora de Brasília, no entanto,
dependem de autorização prévia do presidente do Conselho.
Elaboração e
votação do parecer
O processo se
encaminha para a reta final quando o relator entrega seu parecer. O documento
tem duas partes: o relatório, de caráter público, e o voto, que fica em sigilo
até a leitura durante a reunião de apreciação.
Nessa sessão, o
relator lê o relatório e apresenta o voto. O deputado ou seu representante pode
fazer uma defesa oral de até 20 minutos, prorrogáveis por mais dez. Em seguida,
os membros do conselho discutem o parecer, com direito a fala de até dez
minutos cada. Deputados que não fazem parte do conselho também podem se
manifestar, mas por até cinco minutos.
A votação é
pública, nominal e exige maioria absoluta para ser aprovada. Se o parecer do
relator for rejeitado, um novo texto precisa ser redigido pelo relator vencedor
em até duas sessões.
Caminho até o
plenário
Se o relatório
recomendar a cassação e for aprovado pelo Conselho de Ética, o processo segue
para o plenário da Câmara. A cassação só é confirmada se obtiver o voto de pelo
menos 257 deputados. Caso contrário, o parlamentar é absolvido.
Eduardo Bolsonaro
ainda poderá recorrer dentro do próprio conselho contra decisões tomadas ao
longo do processo. Em geral, esses processos costumam levar meses para serem
concluídos e dependem da correlação de forças políticas entre partidos, além da
pressão da opinião pública.
Por: Victoria Lacerda, do R7
