Terça-feira, 19 de agosto-(08) de 2025
Matéria da Agência Brasil
O Departamento de Estado dos Estados Unidos postou
em redes sociais mensagem com novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ataque ocorre após a decisão do ministro Flávio
Dino, STF, de que leis estrangeiras não devem ter efeitos imediatos no Brasil.
Além disso, Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem
mesmo um milímetro” na tramitação do caso em entrevista ao
jornal norte-americano The Washington Post.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as
empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados.
Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou
poupar alguém das consequências graves de violá-las”, apontou a conta do Bureau
of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental).
O escritório do governo Trump reiterou que pessoas
dos EUA estão proibidas de fazer transações com Moraes. “E pessoas de fora dos
EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de
direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, acrescentou a nota.
A postagem foi replicada pela conta da Embaixada
dos Estados Unidos no Brasil.
Decisão de Dino
Nesta segunda-feira (18), Dino considerou que
seguir leis estrangeiras pode estar sob pena de violação da soberania nacional.
O ministro entendeu que decisões judiciais e leis
estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela
autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode
produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que
atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam
no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.
A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios
brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos
contra mineradoras britânicas, por exemplo.
O ministro escreveu que qualquer violação dessa
determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons
costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças
emanadas de país estrangeiro”.
Entrevista de Moraes
Em rara entrevista sobre o caso concedida aos
correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, do jornal
norte-americano The Washington Post, Alexandre de Moraes afirmou “não haver a
menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso.
“Vamos fazer o que é certo: vamos receber a
denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser
condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, afirmou Moraes,
segundo a entrevista publicada em inglês.
O jornal descreve Moraes como alguém acostumado a
grandes embates com os poderosos, nos quais assume com postura pessoal a máxima
“nunca desista, sempre avance”.
Por: Agência Brasil
