Quarta-feira, 06 de agosto-(08) de 2025
Instituições foram descredenciadas por não terem implementado o
mecanismo obrigatório para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito
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| (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cancelou nesta
terça-feira (5) a autorização para que oito instituições financeiras realizem
novas operações de crédito consignado, com desconto feito diretamente na folha
de pagamento de aposentados e pensionistas.
As instituições
foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não
Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e
coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que
não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço
para ter sua autorização reativada.
A autorização foi
interrompida para novas operações ou para refinanciamentos. Contratos de
crédito que já foram liberados para aposentados e pensionistas continuam
válidos.
As empresas que
tiveram seus ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) cancelados são:
-CDC
Sociedade de Crédito Direto S.A.
-HBI
Sociedade de Crédito Direto S.A.
-Banco
Seguro S.A.
-Via
Certa Financiadora S.A. – Crédito,
Financiamento e Investimento
-Casa
do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
-Valor
Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
-Banco
do Nordeste do Brasil S/A – BNB
-Banco
Industrial do Brasil S/A.
O BNB (Banco do
Nordeste) afirmou que não realiza a oferta de CDC Consignado por telefone e não
utiliza correspondentes bancários para essa finalidade, o que já foi comunicado
formalmente ao INSS, segundo a instituição.
“Considerando ser
uma condição necessária para a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica, o
Banco do Nordeste informa que a contratação do serviço exigido já está em
tramitação —seguindo o trâmite aplicável ao setor público— para que o convênio seja reativado no menor
tempo possível, bem como irá apurar internamente as
responsabilidades”, afirma a instituição em nota.
O Banco Seguro
também afirmou que não utiliza canais de telemarketing para a oferta do produto
INSS (a oferta é exclusivamente pelo app), e, por isso, não aderiu no prazo ao
programa Não Perturbe. “A adesão já está sendo providenciada (mesmo não havendo
vendas via telemarketing)”, respondeu, em nota, a instituição.
Questionado sobre
o motivo de exigir o canal Não Perturbe mesmo que a instituição não ofereça o
empréstimo por telefone aos segurados, o INSS afirmou que a regra está prevista
nos Acordos de Cooperação Técnica e foi feita para proteger os segurados.
A CDC Sociedade de
Crédito Direto diz que o encerramento da autorização para realizar novas
operações de crédito consignado decorre de questões regulatórias e
administrativas, em conformidade com as diretrizes do instituto: “A CDC S.A.
reitera seu firme compromisso com a transparência, a ética e a rigorosa
observância das normas e regulamentos que regem o mercado financeiro
brasileiro”.
A HBI Sociedade de
Crédito Direto diz que o recente desenquadramento ocorreu exclusivamente em
razão da ausência de três sistemas operacionais obrigatórios (Não Perturbe,
SRCC, o Serviço de Registro de Crédito Consignado, e MCB).
“Trata-se de uma
exigência regulatória e técnica, sem qualquer relação com fraude ou má conduta.
Ressaltamos, ainda, que a HBI nem sequer havia iniciado operações na modalidade
de crédito consignado vinculada ao INSS, encontrando-se apenas na fase de
adesão provisória”, afirma, em nota, a instituição.
Em nota, a
Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que tem como associado o Banco
Industrial do Brasil, diz que confia que o INSS toma as decisões em busca do
melhor atendimento aos seus segurados, aposentados e pensionistas.
Procuradas desde o
final da manhã de terça-feira (5), as empresas Valor Sociedade de Crédito e
Casa do Crédito não responderam às tentativas de contato da reportagem até a
publicação deste texto.
Queda no consignado e biometria obrigatória
Segundo dados da
ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a contratação de crédito consignado do
INSS caiu 67% entre abril e junho deste ano depois de o instituto implantar, em
maio, biometria obrigatória para a liberação do empréstimo.
Entre abril e
maio, a redução ficou em 65%; e, comparada a janeiro, quando o volume foi de
4,2 milhões de contratações, a queda é ainda mais expressiva, de 82%.
No dia 8 de maio,
o INSS bloqueou novas contratações de crédito consignado para, em seguida, no
dia 23, passar a exigir que o beneficiário realizasse o desbloqueio por meio de
biometria pelo Meu INSS a cada nova contratação.
O que é o consignado do INSS
O crédito
consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da
aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros
são os menores do mercado.
As regras são
controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Por: Júlia Galvão, da Folhapress
