Quarta-feira, 17 de setembro-(09) de 2025
PEC foi aprovada na
Câmara com votos de partidos do Centrão e do PL
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| Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
Sob o comando do paraibano Hugo Motta (Rep), a
Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (16) a Proposta de Emenda
Constitucional que está sendo classificada como PEC da Blindagem. A votação
terminou durante a madrugada.
E, de fato, ela é mesmo uma blindagem aos crimes
praticados por parlamentares. Pela PEC, para que um deputado ou senador seja
processado, para que o STF dê início a uma ação penal, a Câmara e o Senado
precisam autorizar a ação.
Algo que, na prática, vai
sepultar de uma vez por todas qualquer processo a ser feito contra
parlamentares, mesmo aqueles relativos a desvios, corrupção e outros crimes do
‘colarinho branco’.
E mais. A PEC estende esse benefício para os presidentes
de partidos com representação no Congresso Nacional.
A proposta teve apoio total de partidos do
Centrão, como o Progressistas e o Republicanos; e também recebeu apoio
irrestrito do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Da Paraíba, apenas os deputados
Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra. Os demais foram
favoráveis.
Votaram a favor da blindagem: Aguinaldo
Ribeiro, Cabo Gilberto, Hugo Motta, Murilo Galdino, Wilson Santiago, Wellington
Roberto, Gervásio Maia, Romero Rodrigues, Damião Feliciano e Mersinho Lucena.
O absurdo poderia ser pior, caso o partido
Novo não tivesse ingressado com um pedido de Destaque, retirando a votação
secreta nas análises futuras de blindagem feitas pelo Parlamento.
Caso seja aprovada no Senado, a PEC deve escancarar
mais uma vez a impunidade no Brasil. Uma iniciativa indecorosa e vergonhosa dos
deputados.
Como foi a votação
Eram necessários 308 votos para a
aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.
Ainda no fim da sessão, os deputados
aprovaram na madrugada desta quarta-feira (17) um destaque - sugestão de
alteração - que retirou da PEC da Blindagem a previsão de votação secreta para
autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
Agora, a Câmara ainda precisa votar 2
destaques antes de a matéria ir para o Senado.
O presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que o texto não
passará pelo colegiado. Depois da Câmara, a PEC precisa ser aprovada pelo
Senado para virar lei, e a CCJ é etapa obrigatória.
Negociação e motim
A aprovação da PEC foi negociada pelo
ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados
da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar
do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Medidas cautelares e ações
penais
A PEC explicita que os parlamentares só
serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias
inferiores.
Segundo o texto, antes de processar um parlamentar,
o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
No caso de prisão em flagrante de crime
inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas,
para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não
prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Por: João Paulo
Medeiros com Jornal da Paraíba
