Quinta-feira, 23 de outubro-(10) de 2025
Decisão interrompe um dos processos
contra o parlamentar por atuação contra instituições brasileiras; Eduardo não
se manifestou
O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (22),
arquivar um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PL-SP). O processo apontava quebra de decoro ao cargo, por atuação
no exterior contra instituições brasileiras. Ainda cabe recurso.
Os posicionamentos
de parlamentares contrastaram durante o debate no Conselho. De um lado, aliados
afirmaram que Eduardo está nos Estados Unidos por um “autoexílio”, enquanto
críticos cobraram a presença de Eduardo na Câmara e questionaram a condução
dele entre autoridades nos Estados Unidos.
Apesar das
divisões, o Conselho decidiu apoiar o posicionamento do do
relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que pediu para que o
processo contra Eduardo não avançasse.
O placar final
ficou em 11 votos a favor e 7 contrários. O líder do PT na Câmara, deputado
Lindbergh Farias (RJ), afirmou que irá recorrer da decisão no plenário, na
tentativa de reaver a cassação de Eduardo.
Para formalizar o
pedido, o deputado precisará do apoio de 1/10 dos deputados da Câmara. Na
prática, seriam 52 assinaturas.
Deputado não
se manifestou
Eduardo Bolsonaro
optou por não se manifestar durante a ação. Como previsões do Conselho, o
deputado poderia ter apresentado justificativa às acusações, mesmo de forma
remota, mas não houve resposta aos contatos feitos pela Casa.
“O deputado
Eduardo Bolsonaro recebeu convite oficial da Câmara, do Conselho de Ética, e
não fez uso da palavra para se defender”, afirmou o presidente do Conselho,
deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Outros
processos
Apesar do
arquivamento, outros dois pedidos que apontam quebra de decoro parlamentar
continuam pendentes de análise Conselho. Uma das ações questiona atuação do
deputado para emplacar sanções econômicas a autoridades brasileiras.
Outra aponta abuso
das competências como deputado para atuar contra interesses nacionais. Os dois
pedidos pedem a cassação do mandato do parlamentar.
Caso Eduardo
Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro
está nos Estados Unidos desde maio deste ano. Inicialmente, ele pediu uma
licença do cargo como parlamentar, mas a liberação perdeu a validade em julho,
depois de um período de 120 dias.
Desde então, o
deputado tem colecionado faltas, por não comparecer à Câmara, e mantém 12
funcionários no gabinete.
Registros da Casa
mostram que ele voltou a receber salários até julho, mas aliados afirmam que
ele não tem recebido valores por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do
STF (Supremo Tribunal Federal), que também congelou as contas do parlamentar.
Por: Portal Correio
