Quarta-feira, 22 de outubro-(10) de 2025
Proposta será detalhada pelo ministro
Ricardo Lewandowski (Justiça) e encaminhada para análise técnica antes de
chegar ao Congresso
 |
| Proposta será apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./STF) |
O ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, vai apresentar nesta quarta-feira (22) a jornalistas o projeto de
lei voltado ao combate de organizações criminosas, elaborado por um grupo
de trabalho. Após o anúncio, o texto seguirá para análise da Casa Civil, que
fará os ajustes finais antes de o governo encaminhar a proposta ao Congresso
Nacional.
O texto, que deve consolidar medidas de
enfrentamento ao crime organizado, não usará o termo “antimáfia” em seu nome,
conforme antecipou o blog da Natália Martins, no R7.
A decisão foi tomada por integrantes do Ministério da Justiça para
evitar comparações com legislações estrangeiras e manter a proposta ancorada na
realidade brasileira.
De acordo com o
ministério, o objetivo é reforçar os instrumentos legais para desarticular
organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, e atacar a base
econômica dessas estruturas.
O pacote reúne
sugestões de diferentes órgãos, incluindo Polícia Federal, Ministério Público,
Poder Judiciário e secretarias estaduais de segurança.
Pontos
centrais do projeto
Entre as
alterações discutidas, está a redução do número mínimo de integrantes para
configurar uma organização criminosa — de quatro para três pessoas.
Outra medida que
deve ser modificada na lei é sobre o “arresto de bens”, para que o Estado tenha
poder sobre os bens apreendidos dos criminosos.
Um dos mecanismos
cogitados pela alta cúpula da Justiça é a ação civil de extinção de domínio,
ferramenta jurídica que permite a liquidação rápida de patrimônios apreendidos
quando o investigado não comprova a origem dos recursos.
A proposta,
inspirada em modelos internacionais, busca enfraquecer o poder econômico das
facções.
Também está em
estudo a infiltração por pessoa jurídica, estratégia em que o Estado poderia
criar empresas de fachada para negociar com organizações criminosas e coletar
provas.
Um dos pontos mais
polêmicos é a criação do tipo penal “domínio territorial”, que aumentaria penas
de criminosos que controlam comunidades ou regiões inteiras.
Parte da equipe
técnica, no entanto, teme que a medida provoque aumento de prisões de moradores
pobres e negros em áreas dominadas por facções, o que deve deixar o item fora
da versão final.
Etapas e
próximos passos
Após a
apresentação à imprensa, o texto será analisado pela Casa Civil, que fará uma
revisão técnica e jurídica antes de submetê-lo ao presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso ainda neste
ano, com pedido de tramitação prioritária.
A iniciativa faz
parte da estratégia do governo federal de aprimorar o arcabouço legal sobre o
tema, em meio à crescente atuação de facções dentro e fora dos presídios.
Por: R7
