Sexta-feira, 21 de novembro-(11) de 2025
Defesa afirma que
ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses pela trama golpista, corre risco
de vida se for para o regime fechado
Defesa A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a concessão
de prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime inicial
fechado estabelecido na condenação de 27 anos e 3 meses pela trama
golpista.
Os advogados
afirmam que Bolsonaro tem um quadro de saúde “grave e complexo”, incompatível
com o encarceramento comum.
Bolsonaro está em
prisão domiciliar desde agosto. Segundo a petição, o ex-presidente permaneceria
em casa, sob monitoramento eletrônico, e estaria sujeito a todas as
restrições que o ministro considerasse adequadas.
A defesa também
pediu autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que
comunicados previamente — ou justificados em até 48 horas em casos de urgência.
“É certo que a
manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e
imediato à integridade física e à própria vida do peticionário, motivo pelo
qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de
rigor”, afirmam os advogados no documento apresentado a Moraes.
A situação médica do peticionário foi detalhada pelos médicos
hoje responsáveis pelos tratamentos a que se submete e demonstrada pelos
diversos exames médicos a que tem se submetido. E mostram que um mal grave ou
súbito não é uma questão de “se”, mas de “quando”. Nascido em 21 de março de
1955, o peticionário é portador de múltiplas comorbidades graves e crônicas,
que exigem tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional
e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação
clínica
(Advogados de
Bolsonaro ao pedir que ex-presidente cumpra pena da trama golpista em casa)
Defesa cita
diferentes doenças do ex-presidente
Os advogados
sustentam que a ida de Bolsonaro ao regime fechado representaria risco à
vida, em razão de múltiplas comorbidades e da necessidade de acompanhamento
médico contínuo.
O documento relata
que ele já foi ao hospital três vezes desde que teve a prisão domiciliar
decretada.
Entre as condições
listadas estão:
• Sequelas
permanentes do atentado a faca de 2018, como hérnias residuais, aderências
intestinais e perda de parte do intestino grosso;
• Episódios
recorrentes de pneumonia aspirativa relacionados à Doença do Refluxo
Gastroesofágico;
• Soluços
que exigem ajuste diário de medicamentos e já provocaram falta de ar e
desmaios;
• Hipertensão,
doença aterosclerótica do coração e obstruções nas carótidas;
• Diagnóstico
de apneia do sono grave, que demanda uso de CPAP, aparelho que trata
distúrbios respiratórios do sono;
• Ocorrência
recente de carcinoma de células escamosas “in situ”, detectado em setembro
de 2025.
“O certo é que a
alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves
consequências e representa risco à sua vida”, afirma a defesa de Bolsonaro.
Advogados
lembram caso Collor
Os advogados de
Bolsonaro destacam no documento que o Código de Processo Penal permite
substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o preso estiver
“extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
A defesa defende
uma interpretação humanitária da norma, argumentando que não se deve exigir que
o condenado esteja em estado terminal para ter direito ao benefício.
A petição também
menciona precedentes do próprio STF que flexibilizaram requisitos da Lei de
Execuções Penais em situações excepcionais de saúde.
Entre eles,
destaca a decisão de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao
ex-presidente Fernando Collor, após sua condenação definitiva a 8 anos e 10
meses por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR
Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.
“Em razão das
informações já reunidas, é possível verificar que eventual determinação para
que o peticionário cumpra sua pena em penitenciária colocará em risco sua
saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico que hoje já são
necessários.”
Por: R7
