Terça-feira, 25 de novembro-(11) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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| Foto: Bruno Peres/Agência Brasil |
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências
indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso
outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de
pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para
todos.
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a
partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas
transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a
contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta
originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral,
retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem
para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o
mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em
caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre
terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário
pagador (como erro de digitação de uma chave).
Por: Agência Brasil
