Quinta-feira, 06 de novembro-(11) de 2025
Matéria da Assessoria
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O presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os
parlamentares devem analisar na próxima semana propostas de combate às facções
criminosas.
“Até a próxima
sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da
Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas
propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos
enfrentar essa agenda. A segurança pública do Brasil não pode mais parar”,
disse.
Motta pediu às
lideranças políticas e ao governo federal que o debate sobre segurança pública
não seja usado como palanque político.
“A sociedade deve
cobrar de nós resultados práticos e leis que endureçam as penas, respeitem os
direitos humanos e mostrem que as instituições brasileiras enfrentarão o crime
organizado com firmeza. Não vamos abrir mão dessa agenda”, declarou.
Hugo Motta informou
ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata da
segurança pública, deve ser votada até o fim do ano. O presidente da Câmara
participou, nesta quarta-feira (5), de um painel no I Fórum de Buenos Aires,
realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires.
Mercosul
Durante o evento, Hugo Motta também defendeu que o Mercosul lidere o debate
regional sobre segurança e combate à violência.
“Não há como termos
um continente desenvolvido sem o controle das forças de segurança. Na América
Latina, convivemos com uma realidade difícil, com países que enfrentam a
presença de narcoestados. O Brasil, embora não seja grande produtor de drogas,
tornou-se rota de exportação para outros continentes”, afirmou.
Inteligência
artificial
O presidente da Câmara destacou ainda que os parlamentos enfrentam desafios com
a polarização política e o uso de tecnologias digitais, como a inteligência
artificial.
“Até o fim do ano,
devemos aprovar uma lei brasileira sobre inteligência artificial, que incentive
a inovação e respeite os direitos fundamentais. Os parlamentos ainda buscam
formas de lidar com essa nova realidade, que não tem receita pronta”, afirmou.
Motta explicou que a
Câmara tem procurado evitar radicalizações para garantir a entrega de propostas
à sociedade.
“O Parlamento precisa
se sintonizar com os novos tempos, ser mais eficaz e equilibrar
responsabilidade fiscal e investimentos em áreas essenciais”, disse.
Entre as propostas já
aprovadas pela Câmara, ele destacou a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo
Sistema Nacional de Educação e o ECA Digital.
Reforma eleitoral
Ainda durante o evento, o presidente da Câmara afirmou que a reforma eleitoral
deve voltar a discutir as formas de financiamento de campanha.
“Sabemos que,
infelizmente, o crime organizado está se infiltrando no financiamento de
campanhas, sejam elas municipais, estaduais ou nacionais”, alertou. “Nós temos
que enfrentar este tema, porque senão daqui a pouco vai estar aqui neste
Congresso um presidente da Câmara que foi eleito financiado pelo crime
organizado. Não é isso que nós queremos para nosso país, e isso só se enfrenta
com coragem”, salientou.
Por: Assessoria de
comunicação
