Quarta-feira, 19 de novembro-(11) de 2025
Matéria do MaisPB
O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de
Contas do Estado assinaram, nesta quarta-feira (19/11), um acordo de cooperação
técnica para atuação conjunta na fiscalização e acompanhamento das medidas
estabelecidas nos pactos de adequação de conduta técnico-operacional que estão
sendo firmados pelo TCE com as prefeituras paraibanas visando à redução dos
contratos temporários.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de
Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo presidente do TCE, conselheiro
Fábio Nogueira, durante a 2520ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, na sede do
TCE.
Conforme o TCE, os pactos de adequação permitem que
as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a
continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população. O
Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece
o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao
quadro de efetivos. A atuação conjunta do MPPB no acordo assinado prevê a
análise das repercussões das medidas no âmbito eleitoral.
O procurador-geral, Leonardo Quintans, parabenizou
o TCE pela medida e falou da importância da atuação conjunta. “É um acordo
muito importante, principalmente no momento que vivemos, que é um ano
pré-eleitoral. O trabalho de todos nós é para que tenhamos eleições legítimas,
afastadas do abuso do poder político, do poder econômico, e sabemos que essa
ação tem uma conexão direta com esse objetivo no ano das eleições. Temos que
estar sempre vigilantes, porque se nos descurarmos um pouco dessa vigilância,
essas contratações voltam a patamares que não são toleráveis nem razoáveis.
Então, em nome do Ministério Público da Paraíba, parabenizo a iniciativa e
reforço nossa total adesão ao trabalho conjunto”.
Leonardo Quintans agradeceu a parceria e reiterou o
compromisso do MPPB de estar sempre ao lado do Tribunal de Contas. “Agradeço
pelo chamamento desse trabalho conjunto. Tenho certeza de que unindo forças,
unindo as instituições, conseguimos ir mais longe e mais rápido na defesa de
uma administração pública dentro dos parâmetros legais e constitucionais e que
possam prestar o serviço que a sociedade precisa”.
O conselheiro Fábio Nogueira afirmou que o acordo
representa mais um avanço no sentido de fortalecer e dar efetividade aos pactos
“O Tribunal de Contas vem, ao longo do tempo, de forma reiterada recomendando
aos municípios e ao Estado a redução do número de servidores temporários. Na
Paraíba, estamos constatando prestadores de serviço contratados há mais de 20 anos.
Há municípios em que a relação entre temporários e efetivos supera os 400%.
Estamos convidando todos os gestores públicos para a assinatura do pacto. A
expectativa é de que, com a fiscalização e acompanhamento, consigamos dar
efetividade às decisões deste tribunal, além das repercussões no que diz
respeito à questão eleitoral”.
Participaram da solenidade o 1º
subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; o ouvidor do MPPB, José
Guilherme Lemos; o secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto; o coordenador
da Assessoria Técnica, Carlos Davi Lopes; e o coordenador do Centro de Apoio
Operacional do Patrimônio Público, Arthur Magnus Dantas.
Por: MaisPB
