Sexta-feira, 14 de novembro-(11) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250
mil mensais em propina no esquema de descontos não autorizados nos benefícios
de aposentados e pensionistas.
A conclusão está no relatório de investigação que baseou nesta
quinta-feira (13) a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da
Polícia Federal (PF).
Stefanutto foi preso por determinação do ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.
Segundo a PF, o ex-presidente tinha influência na Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e
recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma
imobiliária e um escritório de advocacia.
De acordo com os investigadores, ele foi citado na investigação com o
codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foram
realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024.
“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia
propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os
valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250
mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente
do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF.
Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do
esquema e citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador
do órgão.
“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro,
facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em
segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que
resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”, concluiu a PF.
Segundo os investigadores, o pagamento de propina foi necessário para
manter as fraudes de descontos não autorizados.
“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era
necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude
de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de
reclamações judiciais e administrativas”, completou o relatório.
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que não teve acesso
ao teor da decisão que resultou na prisão.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não
tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com
o trabalho de investigação”, diz a nota.
A Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para
elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da
confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.
“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de
Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito
processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto
não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas
instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos
fundamentais dos investigados”, declarou a entidade.
Por: Agência Brasil
