Segunda-feira, 01 de dezembro-(12) de 2025
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| Carteira nacional de Habilitação, CNH - (Foto: Divulgação / Agência Brasil / Marcello Casal Jr.) |
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira
(1º), uma nova resolução que elimina a exigência de aulas obrigatórias em
autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança
entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União,
prevista para os próximos dias.
Além do fim da obrigatoriedade das aulas em centros de formação
de condutores, a resolução atualiza diversas etapas do processo de habilitação
e estabelece novas regras que devem reduzir custos e burocracias enfrentadas
pelos candidatos.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca ampliar o
número de condutores regularizados e diminuir o índice de motoristas que
dirigem sem habilitação, atualmente cerca de 20 milhões no país.
Principais
mudanças nas regras da CNH
A nova resolução do Contran inclui alterações importantes no
processo de formação de condutores:
• Redução da carga horária mínima: A norma
diminui a quantidade mínima de horas para aulas teóricas e práticas.
• Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas: Os
candidatos poderão optar por realizar as aulas de forma independente ou com
instrutores autônomos.
• Eliminação do prazo de validade do processo: O
processo de primeira habilitação deixa de ter prazo de expiração, garantindo
mais flexibilidade ao candidato.
Apesar das mudanças,
algumas etapas permanecem obrigatórias:
• Provas teóricas e práticas mantidas: O
candidato continua obrigado a realizar e ser aprovado nos exames teórico e
prático para obter a CNH.
• Exame toxicológico obrigatório: O exame
permanece obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que incluem
condutores de caminhões, ônibus, carretas e outros veículos de carga e
transporte de passageiros.
Objetivo é reduzir
custos e aumentar o número de habilitados
De acordo com o governo federal, o novo regramento foi
estruturado para tornar o processo mais acessível. Uma pesquisa encomendada
pelo Ministério dos Transportes em abril mostrou que:
• o custo elevado é o principal
motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH;
• quase metade dos motoristas que dirigem sem habilitação afirma
não regularizar a situação devido ao valor do processo.
A expectativa é de que as novas regras contribuam para ampliar o
número de condutores devidamente habilitados e reduzam o índice de motoristas
sem formação adequada.
Etapas do processo
com as novas regras
A resolução detalha as normas relacionadas às seguintes etapas:
• Aulas teóricas
• Aulas práticas
• Atuação de instrutores autônomos
• Provas teóricas e práticas
• Prazo de validade do processo
• Regras específicas para categorias C, D e
E.
Por: Portal Paraíba.com.br
