Quinta-feira, 04 de dezembro-(12) de 2025
Matéria do Portal PBAGORA
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Foto:
Reprodução/Câmara Municipal de Patos |
O Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por unanimidade (7 votos a 0), na sessão
desta quinta-feira (04) cassar o mandato do vereador de Patos, Josmá Oliveira
por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também
anulou todos os votos do MDB no pleito proporcional e determinou a recontagem
do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
O caso teve
início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo
PDT de Patos, que acusou o MDB de utilizar candidaturas femininas fictícias
apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei.
Inicialmente, a ação foi julgada improcedente pela 28ª Zona Eleitoral, mas o
partido e o suplente Héber Tiburtino Leite recorreram.
Segundo o
Ministério Público Eleitoral, o MDB registrou seis candidatas mulheres, mas
terminou a disputa com apenas duas, reduzindo a participação feminina para 20%.
O parecer apontou “substituições artificiais” e candidaturas sem efetiva
participação, usadas como estratégia para evitar a impugnação da chapa.
O relator do
processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que a fraude
ficou configurada e que a responsabilidade recai sobre o partido.
Além da cassação
do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, o tribunal
determinou a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes
vinculados à legenda, bem como a invalidação de todos os votos nominais e de
legenda.
Houve divergência
quanto à aplicação da sanção de inelegibilidade. A desembargadora Helena Fialho
Moreira defendeu que todos os envolvidos fossem declarados inelegíveis, mas foi
voto vencido. A maioria decidiu aplicar a sanção apenas às candidatas Luciana
Pereira Dias, Yonara Fernandes Belmont e ao vereador Josmá Oliveira.
Em suas redes
sociais, Josmá Oliveira disse ter recebido a decisão com surpresa e anunciou
que irá recorrer.
Por: PB Agora
