Quarta-feira, 17 de dezembro-(12) de 2025
Matéria da Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou o projeto de lei que pode reduzir as
penas dos condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela
tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Veneziano
disse que foi aprovado na Câmara "açodadamente" e responde "a
acordos espúrios".
Veneziano afirmou que a proposta não busca corrigir injustiças individuais e
atende a interesses específicos. Também ressaltou que o texto chegou ao Senado
após uma rápida tramitação na Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a matéria
exige análise racional, especialmente diante de seus efeitos institucionais.
— Não estamos aqui a falar sobre qualquer projeto. Esse projeto surge sem
que tenha havido na Câmara dos Deputados, onde ele foi gestado, o devido
cuidado. O texto foi aprovado açodadamente, de forma a responder a acordos
espúrios que não dizem respeito aos interesses da sociedade brasileira, mas
falam tão somente a interesses particulares de grupelhos — protestou ele.
O senador lembrou que já defendeu a revisão de penas em casos pontuais
relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando identificadas possíveis
desproporções. Segundo ele, a proposta em discussão amplia o alcance das
mudanças e pode beneficiar pessoas que tiveram participação central em
articulações contra as instituições democráticas, apontadas em investigações
sobre episódios de violência, incêndios e planos de atentados contra
autoridades.
— O Congresso pode mudar a legislação para atender a esse grupo, que não é o
senhor Antônio ou a dona Maria, que porventura tenham estado aqui no dia 8 de
janeiro de 2023 e tenham ido na onda, no chamado efeito multidão. O beneficiado
é Jair Bolsonaro; o beneficiado é o general Walter Braga Netto; o beneficiado é
o ex-ministro da Marinha Almir Garnier; o beneficiado é Augusto Heleno, Paulo
Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem; o beneficiado é Anderson Torres. São esses
os beneficiados. Não é o espírito cristão que está se preocupando em fazer
justiça e fazer a correção — declarou.
O PL da Dosimetria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça
do Senado (CCJ) nesta quarta-feira e pode ir a votação no Plenário da Casa
nesta mesma quarta-feira.
Por: Agência Senado
