Sábado, 03 de janeiro-(01) de 2026
Matéria do Portal Umari
A
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio de seu
presidente, George Coelho, alerta prefeitos e prefeitas para a publicação do
Decreto nº 12.807/2025, que atualiza os valores previstos na Lei nº
14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Os
novos valores entraram em vigor na última quinta-feira, 1º de janeiro de 2026,
e a divulgação oficial foi realizada pelo Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). O decreto revoga a norma anterior e passa a assegurar a
atualização anual dos valores, garantindo maior alinhamento com a realidade
econômica e administrativa do país.
De
acordo com o presidente da Famup, a mudança tem impacto direto na rotina das
administrações municipais, exigindo atenção redobrada dos gestores. “Essa atualização interfere diretamente nos processos de licitação
e contratação dos municípios. Por isso, é fundamental que prefeitos e prefeitas
fiquem atentos e organizem suas gestões para evitar erros e garantir a
legalidade dos atos administrativos”, destacou George Coelho.
O
presidente reforçou ainda o papel institucional da entidade no apoio permanente
aos municípios paraibanos.
“A
Famup segue ao lado dos gestores municipais, orientando e apoiando suas
administrações, para que cada vez mais sejam eficientes, transparentes e
comprometidas com a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
A
Famup orienta que os municípios atualizem imediatamente seus procedimentos
internos, capacitem suas equipes técnicas e observem rigorosamente os novos
limites estabelecidos pelo decreto, garantindo segurança jurídica e eficiência
nas contratações públicas.
Por:
Portal Umari
