Terça-feira, 27 de janeiro-(01) de 2025
Matéria da Assessoria de Imprensa do Múltipla Comunicação.
A
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou o alerta
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com orientações a
respeito dos gastos públicos com festividades. O comunicado do Tribunal foi
encaminhado aos gestores municipais por meio de ofício circular nesta
segunda-feira (26), em razão da proximidade do período carnavalesco.
De
acordo com o TCE-PB, as despesas com eventos festivos devem observar
rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal,
sendo indispensável que estejam compatíveis com a realidade financeira de cada
município. O Tribunal reforça que esses gastos não podem comprometer a execução
de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
A
Famup destaca que o alerta do órgão de controle ressalta a importância do
planejamento, do equilíbrio fiscal e da absoluta transparência na realização de
despesas com festividades. O ofício também orienta que todas as informações
relacionadas a esses gastos sejam devidamente registradas e encaminhadas ao
Tribunal, respeitando os prazos e critérios estabelecidos nas Resoluções
Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015.
O
não cumprimento das determinações pode resultar na adoção de medidas de
controle e responsabilização dos gestores municipais. Como instrumento de
transparência e fortalecimento do controle social, o TCE-PB recomenda ainda a
atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta
disponível no portal do Tribunal que possibilita à sociedade acompanhar os
gastos públicos com eventos realizados nos municípios paraibanos.
Segundo
o Tribunal de Contas, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, buscando
orientar os gestores quanto à correta aplicação dos recursos públicos e
fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração
pública. A Famup reforça a importância de que prefeitos e prefeitas sigam as
orientações, garantindo segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos
recursos municipais.
Por: Assessoria de Imprensa – Múltipla Comunicação
