Quinta-feira, 08 de janeiro-(01) de 2026
Matéria do G1
 |
Foto: Reprodução
do Youtube / CanalGov |
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei
que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros
condenados pelos atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8
de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A assinatura do veto
ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos
das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os presentes à
cerimônia comemoraram a decisão do petista.
A Câmara e
o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que
viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a
outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos
de 8 de janeiro.
A decisão de Lula não
surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha
sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela
poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos
atos golpistas.
O que diz o texto
vetado?
Os parlamentares
aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao
ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de
golpe de Estado.
A proposta
estabelece:
• um
mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de
pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa
para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o
Estado Democrático de Direito;
• redução
de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro
de 2023;
• que
o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o
de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado
também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de
janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o
cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
A legislação atual
prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma
progressão.
O Congresso pode
retomar o texto?
Sim. O tema volta a
ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sessão do Congresso.
Nela, deputados e
senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de
257 deputados e 41 senadores.
Se o veto for
derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo
presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não
fizer.
O que acontece se o
projeto virar lei?
Se a proposta entrar
em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de
questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral
da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos
agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo
questionando a validade de leis.
Se o tema parar no
Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a
Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
Por: G1
