Sexta-feira, 02 de janeiro-(01) de 2026
Matéria do Polêmica Paraíba
A Prefeitura de
Serraria, Paraíba, publicou o Decreto Municipal nº 40/2025, que traz medidas
drásticas para reorganizar a administração pública e conter os gastos com
pessoal.
De acordo com o decreto, assinado pelo Prefeito
Enéias Pereira da Silva, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados
na administração municipal foram exonerados. Além disso, todos os contratos
temporários por excepcional interesse público firmados até a presente data
foram rescindidos.
A decisão vem em resposta a orientações do
Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O decreto também determina que os servidores
municipais que, por algum motivo, não estiverem prestando serviço, deverão
comparecer ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 8 de janeiro, sob pena
de corte de ponto e instauração de processo administrativo por abandono de
cargo.
Outra determinação é a adoção de frequência diária
para todos os servidores na repartição onde estão lotados. O texto ressalta que
o decreto não prejudica a continuidade dos serviços essenciais, devendo os
secretários municipais e demais gestores garantir o pleno funcionamento das
atividades administrativas.
O Decreto Municipal nº 40/2025 entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Confira
Por: Polêmica
Paraíba
