Sexta-feira, 02 de janeiro-(01) de 2026
Matéria do Portal MaisPB
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| Foto: Reprodução |
A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba,
publicou, na manhã desta sexta-feira (2), um decreto que determina a exoneração
de servidores ocupantes de cargos comissionados e de contratados por
excepcional interesse público no âmbito da administração direta do município.
Assinado pelo prefeito Chico Nazário (União), o
decreto foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de
Pessoas e tem vigência a partir do dia 31 de dezembro de 2025, conforme
estabelece o texto oficial.
De acordo com o Artigo 1º, a medida alcança todos
os servidores comissionados e contratados temporariamente. No entanto, o
próprio decreto prevê exceções importantes.
Ficam fora das exonerações:
• Todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
• Todos os secretários municipais;
• O diretor-presidente do SAAE;
• O(a) presidente do IPSEC;
• O procurador-chefe do município;
• O procurador adjunto.
Também não serão exonerados os servidores que
estejam em situação de estabilidade provisória, incluindo:
• Gestantes;
• Servidores com incapacidade laborativa decorrente de acidente.
Por: MaisPB
