Segunda-feira, 23 de fevereiro-(02) de 2026
Matéria da Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou,
nesta quinta-feira (19), os prazos para envio dos balancetes referentes aos
meses de janeiro e fevereiro de 2026, após requerimento conjunto apresentado
pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pela
Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e pelo Conselho Regional de
Contabilidade da Paraíba (CRC-PB).
No
despacho assinado, o conselheiro do TCE-PB, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira,
decidiu pelo deferimento parcial do pleito, estabelecendo novos prazos para
envio dos balancetes. Agora, os balancetes referentes a janeiro deste ano terão
até o dia 6 de março para serem enviados. Já os referentes a fevereiro, terão o
prazo até 6 de abril.
No documento, a Famup, a APCP e o CRC-PB, destacaram, entre
outros pontos, as novas exigências do sistema SAGRES, o envio simultâneo da
prestação de contas anual até 31 de março e a redução de dias úteis no mês de
fevereiro em razão das festividades carnavalescas.
O
presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância do diálogo
institucional com o TCE-PB e da atuação conjunta com as entidades
representativas da contabilidade pública para garantir maior segurança
administrativa aos municípios.
“A
prorrogação dos prazos traz mais tranquilidade para que gestores e equipes
contábeis possam cumprir suas responsabilidades com qualidade e dentro da
legalidade. Estaremos sempre dialogando com os órgãos de controle para
fortalecer a administração municipal e assegurar melhores condições de trabalho
aos profissionais que atuam na gestão pública”, afirmou.
Por: Assessoria
