Quarta-feira, 25 de fevereiro-(02) de 2026
Os gestores não são contrários às mudanças
propostas, desde que a União assuma os custos dessas alterações e faça o
repasse integral dos valores aos municípios.
O presidente da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou, nesta
terça-feira (24), da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, que reuniu mais de mil prefeitos
para discutir o impacto das chamadas “pautas-bombas” em tramitação no Congresso
Nacional. Os gestores não são contrários às mudanças propostas, desde que a
União assuma os custos dessas alterações e faça o repasse integral dos valores
aos municípios.
Segundo o último levantamento feito pela CNM, se
aprovadas, as propostas podem gerar um impacto de R$ 270 bilhões por ano aos
cofres municipais – valor próximo à previsão de arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para 2026, estimada em R$ 271 bilhões.
Para George Coelho, o momento exige articulação e
unidade entre os gestores. “Estamos falando de um volume de impacto que
praticamente consome toda a previsão do FPM de um ano. Se essas matérias
avançarem sem a devida compensação financeira, os prefeitos terão que escolher
entre cumprir novas obrigações ou manter serviços básicos funcionando. Os
municípios dependem de transferências e possuem arrecadação própria limitada”,
destacou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para
o crescimento de propostas que criam pisos salariais nacionais e novos
encargos, ignorando a capacidade financeira dos municípios e o princípio da
Constituição que proíbe criar novas despesas para os sem dizer de onde virá o
dinheiro para custeá-las. Segundo ele, o cenário coloca em risco a autonomia municipal
e compromete a oferta de serviços essenciais como saúde, educação, assistência
social e infraestrutura.
Ele informou ainda que o estudo será atualizado e
detalhado, com o objetivo de entregá-lo individualmente a cada senador e
deputado federal. A proposta é apresentar os números de forma técnica e
dialogar com o Congresso Nacional para construir alternativas que evitem
prejuízos aos cofres municipais.
Por: Assessoria de Impressa
