Sexta-feira, 13 de fevereiro-(02) de 2025:
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Lúcio Abel, não haverá qualquer alteração imediata para os contribuintes que emitem notas fiscais no município.
A Prefeitura Municipal de Riachão do Poço,
por meio da Secretaria Municipal de Finanças,
vem a público esclarecer à população e aos prestadores de serviços sobre o
início do processo de implementação da Reforma Tributária no Brasil, iniciado em 1º de janeiro.
A administração municipal destaca que as
mudanças no sistema tributário não ocorrerão de forma imediata. A reforma será
implantada de maneira gradual ao longo dos próximos anos, com o objetivo de
simplificar, organizar e tornar mais transparente o modelo de arrecadação
nacional.
O novo sistema prevê a criação de dois
tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), que futuramente substituirão impostos atualmente existentes,
como ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI. Todo o processo de transição será feito de
forma planejada e controlada, com previsão de conclusão até 2033.
De acordo com o secretário municipal de
Finanças, Lúcio Abel, não haverá qualquer alteração imediata para os
contribuintes que emitem notas fiscais no município. “O prestador de serviço
continuará utilizando normalmente o sistema municipal de emissão de notas
fiscais. A integração com a plataforma nacional será automática e interna, sem
necessidade de procedimentos adicionais por parte do contribuinte”, explicou.
A Secretaria reforça ainda que o ISS segue
sendo cobrado normalmente, conforme a legislação vigente. Os novos tributos
ainda não estão em fase de cobrança e só passarão a valer de acordo com o
cronograma definido pelo Governo Federal.
A
Secretaria Municipal de Finanças informa que todas as futuras mudanças serão
comunicadas com antecedência, garantindo segurança jurídica e evitando
transtornos à população. O órgão permanece à disposição para esclarecimentos e
reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, a informação
correta e o respeito aos contribuintes de Riachão
do Poço.
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