Sexta-feira, 20 de fevereiro-(02) de 2026
Matéria da Agência Senado
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| (Foto: Divulgação / Antônio Cruz / Agência Brasil) |
O Senado vai analisar projeto de lei complementar
que prevê o uso das Forças Armadas no combate a organizações criminosas ligadas
a tráfico de drogas, terrorismo, facções e milícias, em cidades e
rodovias. De acordo com o texto, Exército, Marinha e Aeronáutica poderiam atuar
em situações graves de enfrentamento ao crime como forma de apoio às medidas de
segurança já usadas, mesmo sem decretação da garantia da lei e da ordem (GLO),
como ocorre atualmente.
O PLP 229/2025, do senador Eduardo Girão (Novo-CE),
prevê que governadores poderão solicitar apoio das Forças Armadas em situações
críticas, mantendo a coordenação e o comando sob o Ministério da Defesa. Os
Poderes Legislativo e Judiciário, por intermédio dos presidentes do Senado, da
Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, também poderiam fazer essa
solicitação.
Segundo o autor, o emprego das Forças Armadas em
situações excepcionais e mediante a decretação formal da GLO pelo presidente da
República representa uma lacuna na legislação atual. Para ele, a medida pode
fortalecer o pacto federativo e viabilizar “resposta rápida e coordenada a
ameaças que comprometem a segurança dos indivíduos, a soberania e a integridade
da população”.
O projeto altera a Lei Complementar 97, de 1999,
que regulamenta o artigo da Constituição que trata das Forças Armadas.
“O projeto preserva as competências das polícias
civis e militares, mas reconhece que, em determinadas circunstâncias,
excepcionais, o uso de blindados, equipamentos e efetivos militares pode ser
essencial para restabelecer a ordem pública e garantir a segurança das
comunidades”, argumenta Girão na justificação da proposta.
O projeto aguarda distribuição para as comissões.
Por: Agência Senado
