Terça-feira, 17 de março-(03) de 2026
Atualmente, limite de faturamento anual do Microempreendedor
Individual é de R$ 81 mil. Projeto propõe ampliar esse valor para R$ 130 mil
por ano
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara dos
Deputados (Brasil), Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (16)
que pretende acelerar a tramitação do projeto que atualiza o limite de
faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto anual
da categoria e amplia o número de funcionários que podem ser contratados.
Segundo
o parlamentar, a ideia é colocar em votação nesta terça-feira (17) um
requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 (PLP
108/2021). Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá avançar com mais
rapidez na Câmara.
Atualmente,
o limite de faturamento anual para quem se enquadra como Microempreendedor
Individual (MEI) é de R$ 81 mil. O projeto propõe ampliar esse valor para R$
130 mil por ano, permitindo que pequenos empreendedores mantenham suas
atividades dentro do regime simplificado mesmo com o crescimento do negócio.
Além
da atualização do teto de faturamento, o projeto também prevê outra mudança
relevante: o MEI passaria a poder contratar até dois funcionários, enquanto
hoje a legislação permite apenas um empregado formal.
Projeto já foi aprovado no Senado
O
Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 (PLP 108/2021) já foi aprovado pelo
Senado Federal (Brasil) em 2021 e desde então aguarda análise da Câmara dos
Deputados para seguir adiante no Congresso Nacional.
De
acordo com Hugo Motta, a votação da urgência é considerada importante para
destravar o andamento da proposta, que impacta diretamente milhões de pequenos
empreendedores no país.
“Nós
vamos, até pela sua importância, votar a urgência, para que, com isso, ele
possa ser debatido com responsabilidade já que ele traz um impacto fiscal”,
afirmou o presidente da Câmara.
Impacto para pequenos empreendedores
A
atualização do limite de faturamento é uma demanda recorrente de entidades que
representam pequenos negócios, já que o valor atual não acompanha o crescimento
econômico e a inflação acumulada nos últimos anos.
Caso
o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados (Brasil), o novo teto
permitirá que empreendedores continuem enquadrados como Microempreendedor
Individual (MEI) por mais tempo, evitando a migração precoce para regimes
tributários mais complexos.
Se
avançar no Congresso, a proposta poderá representar uma mudança significativa
para o ambiente de pequenos negócios no Brasil, ampliando a capacidade de
crescimento e geração de empregos formais no setor.
Por: Portal Correio
