Quinta-feira, 23 de abril-(04) de 2026
Venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos e só
poderá ser realizada em farmácias, mediante a apresentação de documento de
identidade com foto
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| (Reprodução) |
Uma lei de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino
(PL) autoriza a venda de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa
para mulheres, na Paraíba. A regra entra em vigor em todo o estado já a partir
desta quinta-feira (23).
De acordo com o texto, sancionado pelo governador Lucas
Ribeiro (Progressistas) e publicado na edição desta quinta (23) do Diário
Oficial do Estado, a venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos e só
poderá ser realizada em farmácias, mediante a apresentação de documento de
identidade com foto.
A lei também esclarece que a venda do spray não necessitará
de receita médica, mas que será limitada a duas unidades por pessoa, por mês.
O texto também esclarece que “os recipientes de mais de
cinquenta mililitros contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás
OC são classificados como de uso restrito às Forças Armadas, aos órgãos de
segurança pública, às guardas municipais, a outros órgãos encarregados da
segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais, bem como
aos agentes e guardas prisionais”.
Por: Portal Correio
