Sábado, 25 de abril-(04) de 2026
A normativa também destaca a chegada de novos tributos previstos na Reforma Tributária, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A Prefeitura de Caldas Brandão divulgou um alerta importante voltado a
empresários e contribuintes do município sobre o novo prazo de adesão ao
Simples Nacional e as mudanças previstas com a Reforma Tributária a partir de
2027.
De acordo com a Administração Tributária Municipal, as novas
regras seguem a Resolução CGSN nº 186/2026 e já consideram a transição para o
novo sistema tributário brasileiro. Entre os principais pontos, está o período
de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2027, que deverá ocorrer entre os
dias 1º e 30 de setembro de 2026, com vigência a partir de janeiro do ano
seguinte.
Outro aspecto relevante é o prazo para cancelamento da opção
pelo regime, que poderá ser feito até o dia 30 de novembro de 2026. Caso haja
pendências, o contribuinte ainda poderá regularizar a situação após eventual
indeferimento do pedido.
A normativa também destaca a chegada de novos tributos
previstos na Reforma Tributária, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Durante o período de transição,
empresas optantes pelo Simples Nacional poderão escolher recolher esses
tributos pelo regime regular, dependendo do planejamento tributário adotado.
Para empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, haverá regras específicas. Esses novos empreendimentos poderão optar pelo Simples Nacional já no momento da inscrição do CNPJ, conforme a nova regulamentação.
Para empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, haverá regras específicas. Esses novos empreendimentos poderão optar pelo Simples Nacional já no momento da inscrição do CNPJ, conforme a nova regulamentação.
A Prefeitura ressalta ainda que as mudanças não atingem os
Microempreendedores Individuais (MEI), que continuam seguindo as regras atuais.
Diante desse novo cenário, a orientação é que empresários
façam uma análise cuidadosa para definir o regime tributário mais vantajoso,
levando em conta os impactos das mudanças. Manter débitos em dia e os dados
cadastrais atualizados também é essencial para evitar impedimentos futuros.
Para mais informações, os contribuintes devem procurar a
Administração Tributária do município.
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