Quinta-feira, 07 de Maio-(05) de 2026
Matéria do Portal PBAgora.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios
a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o
pagamento dos penduricalhos.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo
decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser
limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto
como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre
de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles
também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos.
Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o
procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores
estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação
de novos benefícios.
Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos
administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também
autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo
Supremo.
Por: Agência Brasil
