Sexta-feira, 08 de Maio-(05) de 2026
Matéria da Agência Brasil.
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| Foto: Carlos Moura |
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP),
informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A
decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal
promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo
constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.
A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por
tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de
2023, quando apoiadores do ex-presidente da aRepública, Jair Bolsonaro,
inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos
Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente
eleito democraticamente.
O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), que alegou que o texto viola o interesse
público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso
Nacional derrubou o veto do presidente Lula.
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF)
condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de
prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal. De
acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404
réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do
total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos
de prisão, representando 15,19% do total.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair
Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se
beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido
para recalcular a pena no Supremo.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado
Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo
contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as
penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, calibrando a pena
mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo
das penas.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro,
como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa
Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI).
Por: Agência Brasil
