Domingo, 21 de junho-(06) de 2026
Confiança depende da garantia que juiz agiu com isenção,
disse
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| Ministra Cármen Lúcia (Foto: Carlos Moura/SCO/STF) |
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen
Lúcia defendeu nessa sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder
Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos
magistrados, e não na busca por popularidade.
A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do
Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o
futuro da Justiça brasileira.
Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a
credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com
isenção e cumprimento rigoroso das leis.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie.
Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da
decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra.
“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira
correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu
jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da
República”, completou.
Código de Ética
A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos
magistrados dialoga com o projeto de Código de Ética do qual
Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade
pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no
início deste ano.
A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer
limites e deveres para evitar conflitos de interesse. São esperadas normas
sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por
empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de parentes de
magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
Origem da proposta
O debate sobre a necessidade de um código normativo para o
tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco
Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes
rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro,
investigado na Operação Compliance Zero.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da
relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O
afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um
fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento
turístico do qual o magistrado é sócio.
Resistências na Corte
A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos
bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a
conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade
prática de sua fiscalização.
Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de
divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos
ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos
magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.
Por: Agência Brasil
