Domingo, 07 de junho-(06) de 2026
Matéria do Portal Agência Câmara de Notícias
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| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir
que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por
vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em
análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa impedir que
pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios
ou sobrinhos.
O texto faz referência a Suzane von
Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato
dos próprios pais em 2002 e que hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso
voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do
patrimônio de um tio falecido.
A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” para
os parentes colaterais até o quarto grau. Pela regra atual, a perda do direito
à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos
bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será
apreciada pelo Plenário.
Proteção à família extensa
A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE),
sustenta que o projeto corrige brechas na lei que podem beneficiar criminosos.
“Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio
ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade
do direito”, disse.
Por: Polêmica Paraíba com Agência Câmara de Notícias
