Terça-feira, 23 de junho-(06) de 2026
A Nota Técnica nº 03/2026 trata do cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos em todo o território paraibano.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
reforçou a importância das orientações expedidas pelo Ministério Público da
Paraíba (MPPB) para o período dos festejos juninos, especialmente em relação à
proibição de fogos de artifício com estampido e ao acendimento de fogueiras em
áreas urbanas. As recomendações têm como foco a proteção da saúde pública, do
meio ambiente e do bem-estar animal, sem deixar de reconhecer a importância das
tradições culturais do São João.
Por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), o MPPB publicou as
Notas Técnicas nº 03/2026 e nº 04/2026, assinadas pela coordenadora do órgão,
promotora de Justiça Cláudia Cabral, estabelecendo diretrizes para a atuação
dos membros da instituição em todo o Estado.
A Nota Técnica nº 03/2026 trata do cumprimento da Lei
Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte,
armazenamento e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos em
todo o território paraibano. A medida busca resguardar a saúde de pessoas com
hipersensibilidade auditiva, como autistas, além de idosos, crianças e animais.
Já a Nota Técnica nº 04/2026 orienta sobre medidas para
coibir o acendimento de fogueiras em perímetros urbanos. O documento ressalta
os impactos da prática na qualidade do ar, os riscos de problemas respiratórios
e a possibilidade de acidentes e incêndios.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou que os
municípios paraibanos têm papel fundamental na conscientização da população e
no cumprimento das normas vigentes. “As tradições juninas fazem parte da
identidade cultural do nosso povo, mas é possível preservar essas manifestações
com responsabilidade e respeito à saúde das pessoas, ao meio ambiente e ao
bem-estar dos animais. A orientação do Ministério Público é importante para que
os gestores municipais atuem de forma preventiva e educativa”, afirmou.
Entre as medidas recomendadas pelo MPPB estão a
intensificação das campanhas de conscientização, a fiscalização ativa por parte
das prefeituras, a regulamentação das restrições por meio de decretos
municipais e a articulação com órgãos ambientais, forças de segurança e
entidades de proteção animal.
A Famup também ressalta que a Constituição Federal assegura
o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece a saúde como
um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, as recomendações do
Ministério Público reforçam a necessidade de ações articuladas entre os
municípios e os demais órgãos públicos para garantir que os festejos juninos
sejam realizados de forma segura, sustentável e inclusiva.
Os gestores municipais devem observar as orientações e
promover ações preventivas, contribuindo para que o São João seja celebrado com
responsabilidade, preservando as tradições culturais e assegurando a proteção
da saúde coletiva e do meio ambiente.
Por: Assessoria de Comunicação
