Quinta-feira, 18 de junho-(06) de 2026
A Lei Estadual nº 13.235/2024 proíbe em todo o território
paraibano a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de
fogos de artifício com estampido.
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Imagem ilustrativa. (foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil) |
O Governo da Paraíba lançou ontem a campanha “Paraíba com
Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito”, iniciativa que busca
conscientizar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com
estampido e incentivar a adoção de alternativas que preservem o bem-estar
animal, a inclusão social e a saúde pública durante os festejos juninos e jogos
da Copa do Mundo.
A Lei Estadual nº 13.235/2024 proíbe em
todo o território paraibano a fabricação, comercialização, guarda, transporte e
utilização de fogos de artifício com estampido.
A legislação tem como objetivo proteger os animais, pessoas
com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais
cidadãos sensíveis ao excesso de ruído. O descumprimento da lei pode resultar
em multa correspondente a 150 UFR-PB para pessoas físicas (R$ 11.031,00)
e 400 UFR-PB para pessoas jurídicas (R$ 29.416,00), além de outras
sanções administrativas cabíveis.
Campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração
Combina com Respeito”
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção
Animal (Sepa), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o
Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), a
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão
Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).
O lançamento foi realizado no auditório da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa, reunindo representantes de órgãos
públicos, entidades parceiras e profissionais envolvidos na defesa dos direitos
dos animais e das pessoas impactadas pelos efeitos dos fogos com estampido.
Além de apresentar a identidade visual da campanha, foi lançado um vídeo que
chama a atenção para os problemas causados pelo barulho dos fogos. Também foram
anunciadas blitzes educativas e ações de fiscalização.
A campanha reforça a divulgação da Lei Estadual nº
13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a fabricação,
comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com
estampido. A legislação tem como objetivo proteger os animais, pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais
cidadãos sensíveis ao excesso de ruído.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Adroilzo Fonseca, destacou que a campanha vai além da divulgação da legislação
e busca estimular uma mudança de comportamento na sociedade. “A
campanha reforça o que a lei já determina, mas também traz um convite à
reflexão coletiva. É um momento para pensarmos no outro, nas pessoas que são
impactadas pelo barulho excessivo e nos animais, que sofrem com os estampidos.
Comemorar é importante, mas o respeito deve estar presente em todas as
celebrações”, afirmou.
Já o secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo
Oliveira, ressaltou a importância da fiscalização e do engajamento da população
no combate ao uso irregular de fogos com estampido. “Estamos buscando
garantir a efetividade da fiscalização. Falamos muito sobre a importância de a
população denunciar, mas é fundamental que as pessoas também percebam que
existe uma resposta concreta por parte dos órgãos responsáveis. Quando a
denúncia resulta em ação, fortalecemos a confiança da população e tornamos a
fiscalização mais eficiente”, disse.
Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da
Paraíba (CRMV-PB), Andrei Guedes chamou atenção para os impactos dos fogos com
estampido na vida dos animais. “É sabido que os fogos com estampido provocam
diversos transtornos, tanto para os animais domésticos quanto para os
silvestres. Nesse período, observamos um aumento nos casos de fuga,
atropelamentos e acidentes envolvendo principalmente animais comunitários e
aqueles que vivem soltos nas ruas. Essa é uma preocupação de todos nós. Por isso,
estamos unidos para conscientizar a população e, com o passar dos anos, reduzir
cada vez mais o uso desses fogos até que deixem de ser utilizados”, ressaltou.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério
Público da Paraíba, enfatizou o caráter preventivo da campanha e a importância
da conscientização da população. “Na Paraíba, todas as promotorias de
Meio Ambiente estão mobilizadas para atuar nessa realidade, sobretudo de forma
preventiva. O principal objetivo desta campanha é conscientizar e prevenir. Não
queremos chegar à etapa da punição, embora ela seja necessária quando a
legislação for descumprida. Mas, se preciso, adotaremos todas as medidas
cabíveis para responsabilizar quem infringir a lei. A mensagem que queremos
deixar é de respeito, conscientização e compromisso coletivo”, destacou.
Com o tema “Comemoração Combina com Respeito”, a campanha
destaca que é possível manter as tradições juninas e torcer na Copa do
Mundo sem causar sofrimento aos animais e sem comprometer a qualidade de
vida de pessoas que são afetadas pelo barulho excessivo dos fogos. A iniciativa
reforça a importância da escolha por fogos de efeito visual, sem estampido,
promovendo festas mais inclusivas, seguras e acolhedoras para todos.
Por: ClickPB
