Segunda-feira, 13 de julho-(07) de 2026
Matéria da CNN
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| Fellipe Sampaio/STF |
Lideranças do Congresso acionaram pelo menos dois
ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro
Flávio Dino de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
A avaliação feita pelos políticos foi a de que a real
intenção de Dino é julgar inconstitucionais as emendas parlamentares
impositivas e devolver o controle delas ao Executivo, ainda mais se o
presidente Lula for reeleito.
Também há a leitura de que Dino busca criminalizar a
direita para favorecer a reeleição de Lula e intimidar parlamentares que têm
como bandeira um discurso contra o STF.
Na Corte, a decisão de Dino é considerada controversa. Um
ministro da Corte avaliou ser difícil voltar a um modelo pré-2015, quando a
primeira emenda constitucional determinando a impositividade das emendas foi
aprovada.
Além disso, para uma parte do STF, é difícil imaginar que
um dirigente partidário como Valdemar não tenha influência sobre emendas, mesmo
porque, no limite, cúpulas partidárias indiretamente têm responsabilidade pela
eleição de parlamentares e por estratégias eleitorais em seus mandatos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
divulgou uma nota em que sai em defesa dos servidores da Casa e critica a
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que bloqueou R$
119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de desvio de
emendas parlamentares. Motta chamou a decisão de Dino de “inaceitável”.
De acordo com a investigação, deputados federais eram
falsamente apontados como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares
de legalidade. As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos
ministérios responsáveis por programas.
Segundo o presidente da Câmara, “a alocação das emendas
está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os
compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante
a própria Corte Constitucional”.
Por: CNN
