Quarta-feira, 19 de agosto-(08) de 2026
Matéria do MaisPB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira
(19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei
Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres mesmo fora do
contexto doméstico, familiar ou de relação afetiva.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do
Supremo Tribunal Federal. Os 10 ministros que participaram do julgamento
votaram pela ampliação da aplicação das medidas protetivas, e o entendimento
deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
As medidas poderão ser aplicadas em situações como assédio,
perseguição e sequestro, desde que seja reconhecido que a violência foi
motivada por questões de gênero, independentemente da existência de relação
íntima de afeto entre a vítima e o agressor.
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha são ordens dadas
pela Justiça para proteger a mulher em risco, que vão desde o afastamento do
agressor da residência e proibição de contato com a vítima à proteção do
patrimônio da mulher. Como:
• Afastamento: deixar
imediatamente a casa ou local de convivência com a vítima.
• Distância: manter
limite mínimo de distância da mulher, dos familiares e das testemunhas.
• Contato
proibido: não se comunicar com a vítima por telefone, e-mail ou
redes sociais.
• Lugares
proibidos: não frequentar locais específicos para evitar qualquer
encontro com a vítima, como local de trabalho.
Por: MaisPB
